Presidente vetou projeto que garantia internet gratuita em escolas públicas

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que obrigava o governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores da educação básica pública . Bolsonaro considerou que a proposta não apresentava estimativa do impacto orçamentário e aumentava a rigidez do Orçamento.

Apesar da justificativa do veto, o projeto estabelecia que o custo seria de R$ 3,5 bilhões, transferidos da União para os estados e o Distrito Federal. Como possíveis fontes de recursos, a proposta indicava o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a objetivos não cumpridas dos planos gerais de metas de universalização, firmados com concessionárias.

Em mensagem enviada ao Congresso para justificar o veto, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro afirmou que “embora se reconheça a boa intenção do legislador”, a proposta “encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.

O presidente também argumentou que “a proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.

Bolsonaro também ressalta que o governo federal já está contratando serviços de acesso à internet em banda larga em escolas públicas, como o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) e o Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC).

O presidente ainda argumentou que o Ministério da Educação está elaborando um projeto que também tratará do assunto, batizado de Programa Brasil de Aprendizagem.

No ano passado, o presidente já havia vetado o trecho de uma lei que previa a obrigatoriedade de internet banda larga em todas as escolas púbicas brasileiras até 2024. A justificativa também foi a falta de estimativa de impacto orçamentário.