Presidente do Senado leu ato de criação da CPI da Pandemia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu nesse dia 13,  o ato de criação da CPI da Pandemia. Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado, destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19.

O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

Durante a leitura, Pacheco informou que, além do objetivo proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, atendendo ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia criar uma outra CPI para investigar governadores e prefeitos ou ampliar o alcance da CPI proposta por Randolfe Rodrigues.

O presidente do Senado então unificou as duas propostas em uma única CPI, desde a investigação de estados e município fique limitada somente “à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandema da Covid-19”. Essa ampliação do alcance da CPI era defendida por parlamentares governistas e pelo presidente Jair Bolsonaro.

A leitura do pedido de criação é uma etapa do rito legislativo para que o requerimento possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado”. Apenas após a conclusão desses procedimentos é que a comissão de inquérito é considerada oficialmente criada.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro por Randolfe Rodrigues. A criação da comissão, no entanto, ficou paralisada até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinar, em decisão liminar (provisória) na última quinta-feira (8), a instalação do colegiado — o plenário do STF tem previsão de julgar o caso nesta quarta-feira (14).

Agora, feita a leitura, abre-se prazo de até dez dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI.

O PT, por exemplo, já informou que vai designar os senadores Humberto Costa (PE) como titular e Rogério Carvalho (SE) como suplente.

O bloco formado por Cidadania, PDT, Rede e PSB indicou os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O PSD indicará Omar Aziz (AM) e Otto Alencar (BA). O suplente será Ângelo Coronel, segundo o gabinete do líder da legenda, Nelsinho Trad (MS).

O Podemos indicou Eduardo Girão (CE) para titular da CPI; Marcos do Val será o suplente do partido.

Outras legendas ainda avaliam as indicações. O MDB, maior partido do Senado, deve indicar Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Após a definição dos nomes, a CPI se reunirá para sua instalação, com a eleição de presidente e vice-presidente do colegiado e a definição do relator dos trabalhos.

Fonte G1