Onze ministros do STF já enquadraram homofobia e transfobia como crime

Pode ser acusado de criminoso ou criminosa quem ofender, de todas as formas, individuais e coletivas, matar, agredir ou discriminar por causa da orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

O Supremo Tribunal Federal teve nesta quinta-feira, 23, o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI.

Onze ministros já votaram favoráveis. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

O julgamento foi interrompido em fevereiro. Os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Por isso, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço. Ainda faltam os votos de cinco ministros.

O que disse a ministra Rosa Weber:

 “Há temas em que a palavra se impõe, e não o silêncio. E este é um deles. A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada”.

O que disse o ministro Luiz Fux:

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física. Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”.

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem para que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Celso de Mello decidiu não impor prazo e conceder o pedido secundário, para a lei do racismo ser aplicada em caso de homofobia. Também votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, relator de uma das ações, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.