Governo do RN consegue economizar R$ 10 milhões ao ano após fazer ajustes no Programa Restaurante Popular

Com objetivo de melhorar os serviços prestados à população usuária e dar mais eficiência ao Programa Restaurante Popular, o Governo do Rio Grande do Norte está realizando ajustes na execução da prestação de serviços de fornecimento de alimentos prontos nas unidades em funcionamento no RN.

O ajustamento, correções e contratação emergencial de uma empresa para atuação por 180 dias no Programa resultou em uma economia de mais de R$ 800 mil aos cofres do Estado que pagava R$ 6 milhões mensais pelos serviços e, agora, paga R$ 5,1 milhões, um impactar de  R$ 10 milhões anuais a menos.

 

42 mil refeições por dia

O Restaurante Popular, que passa por reformulações, é um programa de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado que serve mais de 42 mil refeições diárias para a população em situação de vulnerabilidade. Uma das medidas tomadas pela SETHAS (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), que executa o programa por meio da Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES) foi a contratação, por meio de concorrência de menor preço, da empresa Paisagem Comércio e Serviço Ltda para fornecimento de alimentos prontos para as unidades de Parelhas, Pau dos Ferros, Parnamirim (uma das unidades) e São Paulo do Potengi.

A contratação emergencial é por seis meses. Essa medida foi necessária porque os contratos das empresas que atuavam nos municípios citados acima expiraram. Eram contratos celebrados em 2014 que foram renovados para atuação até o dia 31 de dezembro de 2020. Por imposição legal devido o limite máximo de vigência os mesmos não puderam passar por mais uma renovação. Até o final desse semestre será aberto novo processo licitatório de prestação de serviços para as unidades de restaurante popular nesses quatro municípios.

Com a nova contratação, o Governo do Estado vai ter uma economia nos próximos seis meses no valor de R$ 2 milhões 254 mil. Além disso, o valor médio unitário pago nos contratos findados caiu de R$ 10,63 para R$ 5,80 por refeição resultando em uma economia de R$ 4,83.

Para não haver interrupção e paralisação dos serviços de fornecimento de alimentação nas unidades de Parelhas, Pau dos Ferros, Parnamirim e São Paulo do Potengi, a SETHAS optou pela contratação por meio do processo de dispensa de licitação emergencial para nova contratação. Para isso, foi feita uma pesquisa mercadológica com 24 empresas convidadas a participarem dessa dispensa de licitação. Inclusive, nove das convidadas já faziam parte da rede de prestação de serviços do Programa Restaurante Popular. Dessas, cinco apresentaram proposta tendo sido a Paisagem a que apresentou menor preço. A SETHAS deu ampla publicidade ao processo de contratação emergencial com dispensa de licitação.

A SETHAS continua com seus planos de refazer as licitações, promover mais economias e intensificar as fiscalizações para manter a qualidade das refeições servidas à população usuária e evitar desperdícios pelo pagamento de refeições não fornecidas ao Programa.

PROGRAMA
O Programa Restaurante Popular faz parte da política pública do Governo do Estado de segurança alimentar e nutricional. Serve diariamente 42 mil refeições em 113 unidades, sendo 56 restaurantes populares (almoço) no valor de R$ 1,00 (um real), 45 unidades de Café Cidadão a R$ 0,50(cinquenta centavos) e 12 de Sopa Cidadã também a R$ 0,50.

Programa Restaurante Popular
Tabelas de prestação de serviços
Contratos com término de vigência
Nova contratação

 CONTRATO N° TÉRMINO DA
VIGÊNCIA
EMPRESA MUNICÍPIO
28/2014 31/12/2020 MAKROS CONSULTORIA, TURISMO E EVENTOS LTDA
(CNPJ nº 70.309.166/0002-50)
PARNAMIRIM
29/2014 31/12/2020 SOL EMPREENDIMENTOS SÃO PAULO DO
31/2014 31/12/2020 PONTA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
PAU DOS FERROS
PARELHAS
 
CONTRATO N° TÉRMINO DA
VIGÊNCIA
EMPRESA MUNICÍPIO
001/2020 30/07/2021 PAISAGEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº
35.653.880/0001-80)
PARNAMIRIM
002/2020 30/07/2021 PAISAGEM COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº
35.653.880/0001-80)
SÃO PAULO DO POTENGI
003/2020 30/07/2021 PAISAGEM COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº
PAU DOS FERROS
004/2020 30/07/2021 PAISAGEM COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº
PARELHAS

 

ENDEREÇO VALOR POR
REFEIÇÃO
META DIÁRIA VALOR
MENSAL
VALOR ANUAL
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 395 – Santos Reis 10,07 950 210.463,00 R$ 2.525.556,00
Rua José Claudino, 22 – Bairro Santos 11,37 450 112.563,00 R$ 1.350.756,00
Rua Jetúlio Vargas, 1349 – Centro 10,88 1000 239.360,00 R$ 2.872.320,00
Rua Roberto Pereira Costa, 240 – Centro 10,53 450 104.247,00 R$ 1.250.964,00
  2.850 R$ 666.633,00 R$ 7.999.596,00
 
ENDEREÇO VALOR POR
REFEIÇÃO
META DIÁRIA VALOR
MENSAL
VALOR 180 DIAS
Rua Tenente Ozório, 633 – Santos Reis 5,80 760 96.976,00 581.856,00
Rua José Claudino, 22 – Bairro Santos Dumont 5,80 360 45.936,00 275.616,00
Rua Quitino Bocaiúva, 44 – Centro 5,80 800 102.080,00 612.480,00
Rua Padre Bento, S/N – Dinarte Maris 5,80 360 45.936,00 275.616,00
  2.280 R$ 290.928,00 R$ 1.715.568,00
 
  REDUÇÃO 180 DIAS 2.254.000