Detran suspende Taxa de Corpo de Bombeiros que cobrava junto ao IPVA, mas governo ainda pode recorrer

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), recebeu nesta sexta-feira, 5, uma notificação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mandando suspender a Taxa do Corpo de Bombeiros que estava sendo cobrada com o IPVA 2019 para o licenciamento de veículos.

As taxas cobradas eram: R$ 15 para motos; R$ 25 para veículos de passeio; R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários; R$ 50 para os caminhões e carros de transporte de carga consideradas não perigosas e R$ 80 para os de carga perigosa.

O governo do RN já havia recebido notificação pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Nesta sexta-feira, a PGE teve uma reunião com o Detran e deixou ciente sobre a liminar.

O Detran suspendeu a cobrança da Taxa dos Bombeiros.

Quem já pagou a taxa porque o IPVA já venceu, ainda não pode receber o dinheiro de volta porque o mérito da ação ainda não foi analisado pela Justiça. Quando isto acontecer, quem já desembolsou o dinheiro vai ter o trabalho de entrar com uma ação chamada de repetição de indébito pedindo o dinheiro de volta.

O colegiado dos desembargadores irá analisar a matéria, mas o TJRN diz que não tem data marcada.

O Estado do RN estimava uma receita de R$ 20,4 milhões com essa Taxa dos Bombeiros.