Zenaide lança relatório sobre o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil

Em live prestigiada por lideranças femininas de várias partes do Brasil, a senadora Zenaide Maia (Pros – RN) lançou, nesta quarta-feira (24), o relatório do Monitoramento das Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do biênio 2019-2020, período em que presidiu a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional.

Fruto de parceria entre a Comissão, o Observatório da Mulher Contra a Violência e o Instituto DataSenado, o documento traz um mapeamento nacional das dificuldades na implementação integral da Lei Maria da Penha, entre outras informações sobre as políticas de proteção à mulher.

Um dos equipamentos fundamentais de atendimento integral às vítimas de violência doméstica, é a Casa da Mulher Brasileira. Conforme o relatório, as Casas da Mulher Brasileira não se multiplicam por falta de dinheiro, como apontou o coordenador do Observatório da Mulher Contra a Violência, Henrique Marques, ao apresentar os principais diagnósticos do relatório de monitoramento.

“Essa construção de Casas da Mulher Brasileira tem pouca execução orçamentária em 2014 e 2015, entre 20 e 25%, e passou, basicamente, a zero entre 2016 e 2020”, afirmou Marques.

As CMB foram pensadas, na política de atenção às vítimas de violência, para reunir, em um só lugar, abrigo temporário, núcleo de assistência social, núcleo de atendimento psicológico, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), entre outros serviços de atendimento à mulher agredida.

O abandono orçamentário das CMB, assim como a inexistência de DEAM’s em 91,7% dos municípios brasileiros (segundo dados de 2019, do IBGE), contribuem para um dos principais problemas apontados pelo relatório, que é a dificuldade de ampliar o alcance da rede de proteção às mulheres.

Outro problema diagnosticado no relatório é a falta de integração de dados para subsidiar decisões que tenham efeito concreto, por exemplo, na hora de diminuir a ocorrência de feminicídios.

Uma possível solução para evitar subnotificação, padronizar o atendimento e tentar evitar o agravamento de situações de violência já denunciadas foi defendida pela vice-presidente da Comissão Mista de Violência Contra a Mulher, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Ela pediu a aprovação de seu PL 6298/19, que trata da adoção obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida: O “Frida”, como ficou conhecido no âmbito do judiciário.

O Formulário Frida serviria para padronizar o atendimento às mulheres nas delegacias e medir o grau de risco que elas correm, para melhor escolha dos instrumentos de proteção a serem utilizados em cada caso.

De acordo com o DataSenado, em pesquisa de 2019, uma em cada três mulheres agredidas não faz nada a respeito da violência que sofre. Entre os motivos elencados por elas para a decisão de não denunciar, estão a descrença no poder público e o medo de constrangimento.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) destacou, entre as contribuições que o Congresso pode dar a esse respeito, a aprovação do PL 5225/20, que torna obrigatória a gravação, em vídeo, de audiências no processo penal. Para a senadora, as gravações poderiam evitar o constrangimento de quem procura a intervenção do poder público para se proteger da violência doméstica.

Tanto o Observatório da Mulher Contra a Violência, quando o Instituto DataSenado, fazem parte da Secretaria de Transparência do Senado e, para a diretora do órgão, Elga Lopes, o relatório de monitoramento é um exemplo de contribuição do parlamento para a solução de problemas graves de nossa sociedade.

A socióloga e consultora da ONU Mulheres, Wânia Pasinato, elencou, entre os méritos do relatório, o fato dele representar o fim de um ciclo, mas não da ação de monitoramento, já que o Senado continuará fazendo o monitoramento e atualizando os dados, a cada dois anos:

“É o fim de um ciclo que já aponta para o início de outros, o que é positivo porque uma das dificuldades que nós temos é a descontinuidade das iniciativas, a fragmentação de metodologias e a produção de dados esparsos que se perdem com o tempo e dificultam o aprimoramento das políticas de combate a esse problema complexo que é a violência de gênero”, argumentou Wânia.