Projeto de Lei de Thales Rangel que aumenta prazo de validade de Certidões Negativas é aprovado

O prazo de validade das certidões negativas emitidas pelo Poder Executivo de Caicó será ampliado de 30 para 60 dias.

O projeto de lei complementar 5.324, de 12 de maio de 2021 foi sugerido pelo vereador Thales Rangel que obteve unanimidade na aprovação da referida lei que altera a vigente de 02 de outubro de 2013 ( nº 4.620).

Em contato com o secretário de Tributação e Finanças Salmo Batista, o vereador do PDT foi informado que a empresa que gerencia o sistema fará os ajustes e no mais tardar, em 10 dias, os contribuintes já poderão contar com a melhoria.

Fonte Assessoria da Câmara