Projeto da deputada Natália pretende impedir a realização de despejos, desapropriações ou remoções forçadas, durante pandemia

Projeto de Lei 1.975/20 da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que busca impedir a realização de despejos, desapropriações ou remoções forçadas durante pandemia do coronavírus (COVID-19), avançou na Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta semana. O projeto, que estava com sua urgência aprovada, foi incluído na pauta de votação.

“Ter acesso à moradia é um direito fundamental. Deixar pessoas sem ter onde morar já é algo gravíssimo em tempos normais, mas torna-se ainda mais agora, quando uma pandemia exige políticas de distanciamento e isolamento social. A aprovação do nosso projeto é urgente para garantir o direito à moradia, principalmente para a população mais vulnerável”, destacou Natália Bonavides.

Em plena pandemia, mais de 12 mil famílias foram despejadas e mais de 72 mil estão sendo ameaçadas, segundo informações da Campanha Despejo Zero.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido à falta de dados oficiais.

Os dados apresentados corroboram com a necessidade de garantir moradia para grupos e pessoas que não possuem casa própria e que por algum motivo não têm condições financeiras de cumprir pagamentos de aluguéis.

O projeto pretende contribuir com o cumprimento das medidas sanitárias de distanciamento social, mas principalmente garantir que o direito à moradia não seja violado durante a pandemia.

Foto: Cleia Viana