Plenário da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Por 379 votos a 131, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, o texto-base da reforma da Previdência – PEC 6/19.

Agora, os parlamentares votam destaques apresentados à proposta, que podem ser de emenda ou de texto.   

O que diz o texto:

– aumenta o tempo para se aposentar;

– limita o benefício à média de todos os salários;

– aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e

– estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

O que ficou de fora:

– a capitalização ( poupança individual );

– mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima.

O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.