Nova lei de trânsito entra em vigor em abril

O Projeto de Lei (PL) 14071/20, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020, entra em vigor no dia 12 de abril.

A nova lei de trânsito tem diversas alterações para os condutores e uma delas é em relação à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O processo de suspensão da CNH também mudou. Com a nova lei, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o limite para suspensão da CNH será 40 pontos. O número é o dobro da pontuação necessária para perder a habilitação atualmente.

Os motoristas que renovarem seus documentos a partir de abril terão uma CNH válida por 10 anos para condutores de até 50 anos de idade. Para os condutores de 50 a 70 anos, o vencimento do documento é em 5 anos e de 3 anos para condutores acima de 70 anos.

Dirigir com a habilitação vencida por mais de 30 dias continua sendo uma infração gravíssima, com multa. No entanto, por conta da pandemia da covid-19, as CNHs vencidas no ano de 2020 ganharam um ano de prazo de renovação.

Outra alteração que tem destaque na nova lei prevê que cadeirinhas infantis serão obrigatórias para crianças até 10 anos que não atingiram 1,45 metro, assim como a circulação com luzes diurnas ligadas em pistas simples.

Fonte Isto é