MPF recorre buscando condenação de responsáveis por desastre ambiental no rio Potengi

Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a decisão que inocentou, em primeira instância, a Norsa Refrigerantes Ltda. (engarrafadora da Coca-Cola); a Imunizadora e Limpadora Potiguar Ltda.; a Real Comércio e Indústria de Bebidas Ltda.; e mais dois empresários e três servidores públicos.

Eles foram acusados de serem responsáveis por um dos maiores desastres ambientais do Rio Grande do Norte, que teria sido consequência do despejo e transbordamento de dejetos industriais no estuário do rio Potengi, no ano de 2007.

O fato causou a mortandade de toneladas de peixes (observada nos últimos dias de julho daquele ano) e prejudicou todo ecossistema fluvial, afetando comunidades que dependiam da pesca e de outras atividades econômicas junto ao curso d’água.

Os empresários réus na ação são Edson Bezerra de Oliveira (da Imunizadora Potiguar); e Cleber Rocha Vieira (da Norsa Refrigerantes, que havia adquirido a Real Bebidas em 2006); além dos servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), Eugênio Marcos Soares Cunha, Maria das Graças Azevedo e Sérgio Luiz Macedo.

O recurso – assinado pelos procuradores da República Fernando Rocha e Camões Boaventura – busca a compensação e a recuperação da área degradada, bem como o ressarcimento pelos danos ambientais e morais coletivos ocasionados. O juiz de primeira instância, no entanto, “a despeito de todas as provas testemunhais e laudos técnicos apresentados”, julgou improcedente o pedido inicial da ação civil pública (que tramita sob o número 0801590-90.2018.4.05.8400), considerando haver um “cenário de dúvida” com relação à responsabilidade dos réus.

Para os procuradores da República, diversos elementos comprobatórios confirmam a culpa das empresas e de seus gestores, bem como a omissão por parte dos servidores do Idema.

Fatos – Após adquirir a Real Bebidas (que anteriormente produzia a RC Cola), a Norsa começou a operar na estrutura da empresa em maio de 2007, através de uma autorização provisória, que previa apenas a realização de testes. Contudo, logo perceberam que a estação de tratamento de efluentes (ETE) da Real ficou comprometida. Segundo depoimento de um ex-funcionário, “alguns peixes (que serviam de indicadores da oxigenação) apareceram mortos na superfície da lagoa”. O líquido começou a espumar e apresentar coloração esverdeada.

Para iniciar de fato a produção na antiga fábrica da Real Bebidas, a Norsa deveria ter reformado ou construído uma nova estação de tratamento. Essa medida, contudo, adiaria o início das atividades. O ex-funcionário confessou que a ETE estava com sua capacidade comprometida, o que exigiria 15 a 20 dias de depuração, sem o recebimento de novos efluentes, exigência que não foi respeitada já que a Norsa “não admitia a paralisação da produção”.

Diante do comprometimento da estação, a empresa decidiu contratar a Imunizadora Potiguar para remover os resíduos acumulados. Contudo a limpadora terminou levando para suas estações de tratamento (localizadas em um manguezal às margens do rio Potengi) efluentes de um tipo e em uma quantidade não autorizados.

Irregularidade – A Potiguar trabalhava exclusivamente com esgotos domésticos (e não industriais), mas recebeu, ainda assim, autorização do Idema para o serviço. No entanto, o previsto era a retirada apenas de efluentes já presentes na estação de tratamento da Real Bebidas. A imunizadora, porém, transportou do local uma quantidade de 3.448m3 (segundo notas fiscais), equivalente a mais de três piscinas olímpicas e muito acima da capacidade da ETE da empresa de refrigerantes.

Essa discrepância se explica por uma atitude irregular. Mesmo em meio à “limpeza da estação”, a Norsa continuou a operar de forma provisória a nova estrutura, gerando efluentes cujo transporte pela imunizadora não estavam previstos na autorização do Idema. Um novo tanque chegou a ser aberto pela Potiguar nas semanas anteriores ao desastre e, poucos dias antes, uma bióloga já havia registrado o início da mortandade de peixes e a presença de lodo no manguezal.

Recebendo o material proveniente da Norsa e dos demais clientes, a imunizadora superou sua capacidade de processamento, “demonstrando que não havia possibilidade física de tratamento adequado dos efluentes brutos antes de seus despejos no estuário”, observa o MPF.

 

Fonte Ascom PRRN

Foto Cantinhos de Natal