Governo do RN sanciona leis que visam garantir direitos e proteção, às comunidades tradicionais

Na última quinta-feira (13), através de solenidade virtual, foram sancionadas três leis que visam garantir direitos e proteção às comunidades tradicionais do Rio Grande do Norte.

Uma das leis é a das Benzedeiras, a qual determina que o estado constitua como Patrimônio Cultural Imaterial do povo potiguar os saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde popular e cura religiosa dessas figuras tão presentes nas comunidades tradicionais brasileiras.⠀

Já a Lei dos Povos Tradicionais dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias e seus impactos socioeconômicos.⠀

A terceira Lei, a das Marisqueiras, versa sobre a Política Estadual de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras no RN.

As três leis sancionadas hoje pela governadora Fátima Bezerra são de autoria da deputada estadual Isolda Dantas.

Fonte ASSECOM RN